Estatuto e Código de Ética

Minuta pendente de revisão. Este texto foi preparado pela equipe técnica da BRACCA para que a plataforma deixe de pedir o aceite de um documento que não existe. Não passou por revisão jurídica nem foi aprovado pela Diretoria. Os itens entre [colchetes] dependem de informação da BRACCA.

Sobre este documento

O Estatuto da BRACCA é o documento societário da associação — órgãos de governança, eleições, quórum, regras de alteração. É instrumento jurídico que só a associação e seus advogados podem redigir, e não está reproduzido aqui. O que segue é o Código de Ética, extraído dos princípios do Membership Framework da BRACCA. [A Diretoria deve anexar ou linkar o Estatuto registrado ao lado deste texto.]

Código de Ética

Todo associado da BRACCA se compromete com o que segue, e a associação é condicionada a isso.

1. O estudante em primeiro lugar

O associado age no melhor interesse do estudante, acima de qualquer relação comercial. Quando um interesse do associado e um interesse do estudante conflitam, prevalece o do estudante.

2. Nenhuma comissão por encaminhamento

O associado não aceita comissões, bônus ou qualquer pagamento por estudante de instituições em troca de encaminhar estudantes a elas.

3. Divulgação integral

O associado informa aos estudantes e às famílias qualquer vínculo com instituição, agência ou provedor que possa razoavelmente influenciar a orientação dada, antes que essa orientação seja seguida.

4. Representação honesta

O associado representa com exatidão as chances de admissão, os custos, os prazos e os requisitos. Não garante admissão e não apresenta uma estimativa como certeza.

5. O trabalho é do estudante

O associado apoia o estudante a se apresentar. Não escreve redações ou materiais de candidatura no lugar dele, e não submete nada como se fosse trabalho do estudante.

6. Confidencialidade

As informações sobre o estudante e sua família são confidenciais e só são compartilhadas com o consentimento do estudante ou quando a lei exigir.

7. Respeito entre associados

O associado não desqualifica colegas ou outras instituições para obter vantagem, e não usa o diretório ou os canais da BRACCA para abordagens comerciais não solicitadas.

8. O nome da associação

O associado pode declarar que é associado da BRACCA. Não apresenta a associação como endosso dos seus serviços, nem usa o nome ou as marcas da BRACCA para sugerir resultados que a associação não prometeu.

Infrações

As suspeitas de infração são analisadas [pelo Comitê de Ética / pela Diretoria], que pode ouvir as partes e decidir por orientação, advertência, suspensão ou desligamento. [A Diretoria deve definir o rito e o direito de recurso.]