Termos de Uso

Minuta pendente de revisão. Este texto foi preparado pela equipe técnica da BRACCA para que a plataforma deixe de pedir o aceite de um documento que não existe. Não passou por revisão jurídica nem foi aprovado pela Diretoria. Os itens entre [colchetes] dependem de informação da BRACCA.

Estes termos regem a relação entre você e a Brazilian College Counseling Association (BRACCA) quando você solicita a associação, mantém uma associação ou usa a área de associados deste site.

Quem pode ser associado

A associação à BRACCA é individual. Quem é associado são pessoas, não escolas, universidades ou empresas — uma instituição pode pagar a associação dos seus profissionais, mas os associados são sempre as pessoas nomeadas. Cada categoria tem critérios próprios de elegibilidade, publicados na página de associação, e você deve atender aos critérios da categoria a que se candidata.

Solicitação

As solicitações são analisadas pela BRACCA, normalmente em até cinco dias úteis. A aprovação é uma decisão da associação e pode ser recusada quando os critérios de elegibilidade não são atendidos ou quando as informações prestadas não podem ser verificadas. Você não paga nada no momento da solicitação; se aprovada, você recebe o link de pagamento da anuidade.

Você é responsável pela veracidade do que declara. Se sua instituição, cargo ou categoria mudarem, atualize seu perfil — as categorias são reverificadas a cada renovação.

Anuidade e renovação

A associação corre em ciclos anuais. O valor de cada categoria é publicado na página de associação e pode ser revisto pela Diretoria; a revisão não afeta um ciclo já pago. Os pagamentos são processados pelo Asaas e podem ser feitos por Pix ou cartão de crédito.

Antes da data de renovação você recebe a cobrança por e-mail. Se ela não for paga no vencimento, a associação entra em carência de [15] dias, durante a qual o acesso continua. Passada a carência sem pagamento, a associação é suspensa e o acesso à área de associados é bloqueado. O pagamento reativa.

Reembolso

[A definir pela BRACCA.] Base sugerida: a anuidade é reembolsável integralmente em até sete dias do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor para compras a distância, e não é reembolsável depois disso, já que os benefícios ficam disponíveis desde a ativação. Quando a Diretoria reduzir um valor, os associados que pagaram o valor anterior recebem crédito ou reembolso da diferença.

Uso da área de associados

Seu acesso é pessoal. Não compartilhe sua senha nem seu acesso à biblioteca de associados. O material publicado na biblioteca — gravações, guias, modelos e documentos da associação — é para seu uso profissional como associado. Você não pode republicá-lo, vendê-lo ou compartilhá-lo fora da associação sem autorização por escrito.

O diretório de associados existe para que os associados se encontrem e se contatem profissionalmente. Usá-lo para enviar ofertas comerciais não solicitadas a outros associados é infração a estes termos.

Conduta

A associação é condicionada ao Código de Ética. Conduta que o infrinja pode levar à suspensão ou ao desligamento, conforme o processo que a Diretoria estabelecer.

Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento escrevendo para info@bracca.org.br; a associação permanece ativa até o fim do ciclo já pago. A BRACCA pode encerrar uma associação por infração a estes termos ou ao Código de Ética, ou quando os critérios de elegibilidade deixarem de ser atendidos, com aviso prévio e oportunidade de manifestação.

Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ser interrompida para manutenção ou por circunstâncias fora do nosso controle. A BRACCA não responde pelas decisões que cada associado toma na própria prática profissional, nem pelo resultado da candidatura de qualquer estudante. As orientações e o material publicados pela associação são de desenvolvimento profissional, não garantia de resultado.

Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem direitos ou obrigações dos associados são anunciadas por e-mail com pelo menos [30] dias de antecedência. Esta versão é de [data].

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira, com foro na comarca de [comarca].